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Julgamento do advogado Amadeu Oliveira continua na próxima semana

Written by on 02/03/2019

O julgamento do advogado Amadeu Oliveira, que teve mais um capítulo esta sexta-feira, 01, foi suspenso e será retomado na próxima segunda e terça-feira, isto porque o juiz ainda não terminou de ouvir o arguido e, muito menos, arrancou a audição das testemunhas arroladas.

Amadeu Oliveira, que é acusado de 14 crimes de calúnia e difamação contra os juízes Benfeito Mosso Ramos (juiz conselheiro do STJ), Fátima Coronel (presidente do STJ) e contra a própria instituição Supremo Tribunal de Justiça (STJ), começou a ser julgado esta quarta-feira, 27.

Durante a audição desta tarde, o causídico disse que não retira nenhuma vírgula das declarações que proferiu contra os juízes do STJ e defendeu que ao invés dele outras pessoas é que deveriam estar no banco dos réus.

Para Amadeu Oliveira, os juízes do STJ não deveriam se sentir “injuriados” com as suas declarações, mas sim “envergonhados”, por inserirem “falsidades” em processos para manter “pobres” e pais de famílias presos.

Ainda durante as suas declarações ao juiz Alcides Andrade, numa sala cheia de espectadores, Amadeu Oliveira argumentou que dizer que o “bom nome de Benfeito Mosso Ramos” tem “mais peso” do que a liberdade de um cidadão “não está condizente com aquilo que diz a Constituição da República”.

Este advogado se assumiu ainda como um “patriota”, cujo dever é denunciar juízes que abusam do poder.

Nessa linha de ideias, disse também que que existe um modo de agir de determinados magistrados, e do próprio Conselho Superior de Magistratura Judicial, que apontam para a existência de “crime organizado” dentro do sistema judicial cabo-verdiano.

Por isso, disse estar “absolutamente preparado” para ir para a cadeia e mostrou-se “disponível” para prestar todas as declarações e justificar todas as suas acusações feitas contra o sistema judicial cabo-verdiano.

Nas denúncias públicas que tinha avançado e que descambaram agora no seu julgamento, Amadeu Oliveira disse que, “para manter inocentes presos ilegalmente, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça “deleitaram-se” em fazer manipulação dos prazos máximos de prisão preventiva, manipulação criminosa das provas produzidas e até inserção de falsidade nos acórdãos do STJ”.

Este jurista entende que a razão fundamental para os juízes do STJ inserirem “falsidades nos processos é porque, por culpa do próprio Supremo, alguns arguidos tinham ficado muito mais tempo em prisão preventiva do que a lei permitia”.

Entretanto, explicou que um dos condenados, Gilson Veiga, foi libertado provisoriamente no início de 2018 pelo Supremo.

O STJ, conforme conta Amadeu Oliveira, reconheceu que o juiz da primeira instância não tinha feito o julgamento de forma legal, pelo que anulou a condenação, mandou libertar o arguido, mandando repetir o julgamento.

Também o Tribunal Constitucional mandou colocar em liberdade provisória Arlindo Teixeira, em Abril do ano passado.

Este tinha sido condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Comarca da Ribeira Grande de Santo Antão pelo crime de homicídio, sentença que foi confirmada pelo STJ, mas com a redução da pena em dois anos.


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