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Sal: Defesa dos individuos “libertados” pelo STJ vai dar entrada com processo contra o Estado

Written by on 24/03/2019

A defesa dos nove indivíduos cujo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a medida de coação prisão preventiva, decretada em primeira instância, vai dar entrada com um processo de pedido de indemnização contra o Estado de Cabo Verde.

Esta informação foi avançada à Inforpress pelo advogado destas nove pessoas, que foram presas sob acusação de ofensa à integridade física e desobediência, resistência e injúria aos agentes de autoridade, Diamantino Martins.

“Os meus constituintes todos são pessoas de bem e sem antecedentes criminais. Nunca chegaram sequer perto da esquadra policial”, afirmou o causídico afirmando que as pessoas que defende ficaram prejudicadas nos seus trabalhos e estudos pela medida de coação, prisão preventiva, decretada pelo Tribunal da Comarca do Sal.

Além deste processo contra o Estado de Cabo Verde, disse a mesma fonte, o grupo já deu entrada com uma queixa-crime na Procuradoria do Sal contra três agentes da Polícia Nacional, além de uma participação junto da Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Recorde-se que a Polícia Nacional do Sal apresentou em Fevereiro passado ao Tribunal da Comarca da ilha do Sal, 15 indivíduos, dos quais nove ficaram em prisão preventiva e seis sob termo de identidade e residência (TIR).

É o resultado de uma confusão ocorrida no dia 20 de Fevereiro, na cidade de Santa Maria, quando a Polícia Nacional deteve dois indivíduos, acusados por ofensa à integridade física do árbitro de um jogo de futebol e desobediência, resistência e injúria aos agentes de autoridade.

Segundo avançou o online Santiago Magazine, do tumulto verificado no campo, testemunhas oculares afirmaram que “os agentes terão levado para esquadra pessoas culpadas e inocentes também”.

“Esta eventual má avaliação dos agentes de autoridade provocou descontentamento no seio dos populares, que decidiram atacar a esquadra da PN com pedras e garrafas, resultando em avultados danos materiais”, informou a mesma fonte.

Por seu turno, a Polícia Nacional emitiu um comunicado no qual informou que “pessoas obstruíram estradas e arremessaram pedras e garrafas contra os agentes de serviço, o edifício da Esquadra Policial, os meios veículos da PN e do Serviço de Protecção Civil ali estacionados, tendo causado avultados danos nos mesmos”.

Durante o primeiro interrogatório dos arguidos, a seis ficaram sob TIR e nove conheceram medidas mais gravosas, ou seja, prisão preventiva, que foi depois transformada em TIR pelo Supremo Tribunal de Justiça.



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