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Operação ESER: PGR defende um “destino adequado” para os bens apreendidos

Written by on 11/05/2019

O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, defendeu ontem, dia 10, um “destino adequado” para os bens apreendidos no Porto da Praia, no âmbito da Operação ESER.

Óscar Tavares falava à imprensa, na Cidade da Praia, à margem da conferência sobre os “Mecanismos Legais e Policiais na Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, organizada pela Polícia Judiciária, no âmbito do seu 26º aniversário.

Nas suas declarações, Óscar Tavares afirmou que os primeiros passos que o Ministério Público deu foram cumprir aquilo que determina a lei, relativamente a gestão dos bens.

“Nesse caso concreto, foram entregues ao Gabinete de Gestão de Bens os pareceres, no sentido da possibilidade da utilização desses meios para que eles possam ter alguma rentabilidade”, acrescentou.

Por isso, explicou que caberá ao referido gabinete, no âmbito daquilo que são as suas responsabilidades, dar o destino que entender que seja mais adequado.

Aquilo que não pode acontecer é, conforme defendeu Óscar Tavares, é ter um bem que pode ser útil para o serviço público, a deteriorar-se e, no final do processo, se venha decidir que ela é confiscada a favor do Estado e, no entanto, ela não tenha utilidade.

“Isto é que temos de evitar, para não cometermos erros do passado”, enfatizou a mesma fonte, explanando que o confisco é uma decisão que será tomada posteriormente.

Segundo disse, a lei permite que ,durante o período de apreensão, até que o tribunal venha declarar o confisco a favor do Estado, podem ser dados vários destinos aos bens, inclusive para a utilização ao serviço dos cidadãos.

Portanto, acrescentou, caberá ao gabinete tomar a decisão que entender que seja a mais adequada.

“Da parte do Ministério Público, o que tínhamos de fazer fizemos logo no início e damos todo o apoio para que ela (a embarcação) possa ser rentabilizada”, frisou.

Reforçando, Óscar Tavares alertou que o MP não gostaria de ver que, no final de todo o processo, e possivelmente se vier a ser declarado, perdido e confiscado o bem, e ele não venha a servir para nada.

O navio cargueiro em questão foi apreendido a 31 de Janeiro deste ano, no porto da Praia, com 260 fardos, totalizando o peso bruto de 9.570 kg de cocaína. Na sequência da operação, foram detidos 11 cidadãos, todos de nacionalidade russa, que presentes às autoridades judiciárias competentes, num sábado, dia 02 de Fevereiro, ficaram em prisão preventiva.

De acordo com a polícia científica cabo-verdiana, o cargueiro, oriundo da América do Sul, tinha como porto de destino Tanger, Marrocos. O navio fez, segundo a mesma fonte, uma escala no Porto da Praia, para cumprir os procedimentos legais relacionados com um falecimento, a bordo que, segundo informações avançadas pela PJ, “terá tido morte natural”.

Todavia, a PJ afirmou que já estava na posse de informações de que se tratava de uma embarcação suspeita de transportar uma quantidade indeterminada de estupefacientes.

Nesta operação de busca, descarga, acondicionamento, transporte e guarda do produto apreendido, a PJ contou com a cooperação e suporte técnico da Polícia Judiciária Portuguesa e da Polícia Nacional Francesa, bem como das forças de segurança nacionais, nomeadamente, as Forças Armadas e a Polícia Marítima, e, também, da Enapor e do Porto da Praia.

Entretanto, a Polícia Judiciária incinerou no dia 02 de Fevereiro os 9,570 kg de droga apreendida.

Fonte: Sapo.cv


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