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UNTC-CS espera que Governo cumpra acordo de paridade no Conselho Diretivo do INPS

Written by on 30/07/2019

A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, disse hoje esperar que o Governo cumpra o estipulado no acordo de concertação estratégica, rubricado em 2017, sobre a paridade no Conselho Directivo do INPS.

“Aguardamos a qualquer momento que o Governo cumpra com o estipulado e rubricado nesse acordo de concertação estratégico”, precisou, sustentando que, assim, esse órgão “tão importante” terá Igual numero de representantes tanto do executivo, dos trabalhadores e dos empregadores, cabendo assim decisões finais do referido conselho.

Joaquina Almeida fez esta constatação em conferência de imprensa para reagir publicamente sobre a publicação das novas portarias relativas às comparticipações do Instituto Nacional de Providência Social (INPS) aos contribuintes.

Conforme explicou, a proposta para esta decisão não foi levada ao Conselho Directivo do INPS, defendendo a alteração da estrutura desse órgão, para       que o Governo “não saia sempre a ganhar”.

“O Governo tem que levar todas as portarias e propostas a esse órgão, na certeza de que chega e passa, sabendo que são cinco pessoas que o representam, uma pessoa que representa os empregadores e duas que representam os trabalhadores”, observou.

Por isso, considerou que esta medida viola os princípios e as leis que regem os órgãos tripartidários e que a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), enquanto representante dos trabalhadores com assento no Conselho Directivo, não “podia ficar calada” diante das alterações verificadas.

Ressalvou ainda que o Executivo tem de respeitar esse órgão, que é constituído “com o dinheiro dos empregadores e dos trabalhadores”, visto que o Estado vai a esta instituição “apenas buscar e retirar”.

Fonte: Sapo.cv


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