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Boa Vista: Proprietários de terreno na zona sul do aeroporto “insatisfeitos” com a espera de uma decisão sobre licença para a construção

Written by on 05/08/2019

Os proprietários de terreno a Sul do Aeroporto, no Rabil, dizem estar “insatisfeitos e não vêem solução” para resolver o problema dos lotes adquiridos, onde não conseguem licença para a construção, devido a proximidade da parcela com o aeroporto.

O colectivo dos proprietários dos terrenos a Sul do aeroporto na ilha de Boa Vista fez esta denúncia à saída de uma reunião entre a Câmara Municipal e a Agência Aviação Civil,  que tinha como propósito esclarecer os proprietários sobre a não atribuição de pareceres para construir naquela zona.

Durante a reunião, o inspector da Agência de Aviação Civil (AAC) Hermes Duarte esteve a mostrar imagens da agência que ilustraram a zona de influência das áreas de servidões aeroportuária.

“O problema da zona de Rabil é que o aeroporto fica numa costa mais alta, e Rabil fica numa zona mais alta. Esta zona tem cerca de quatro servidões, uma situação crítica para Rabil. Temos duas zonas, A e a zona B, que é mais sensível, onde há condicionantes de construção dependentes de utilização do que é que vai ser feito”, afirmou o inspector, reafirmando que “a intenção é sempre garantir a segurança de pessoas e bens na superfície”.

Ou seja, segundo o engenheiro, “as construções poderão construir obstáculos que podem pôr em causa a própria trajectória da aeronave, para que um avião tenha todas as condições de aterrar e levantar voo em segurança, constituindo uma questão de segurança pública”, esclareceu.

Especificando ainda no caso de Rabil, há uma NDB (antena que indica as aeronaves a localização dos aeroportos), que esta próximo da zona de Rabil, o que “não nos da margem de manobra para incluir mais obstáculos, para depois perturbar na comunicação com aviões, que poderá levar acidentes”.

Hermes Duarte frisou que “a servidão não é somente por causa do aeroporto em si e das aeronaves, mas traz ainda a questão de saúde pública, nomeadamente a nível acústico”.

Já a inspectora Isa Costa, coordenadora da área de aeródromos da Agência de Aviação Civil, explicou que “a agência tem a preocupação de garantir a segurança, tanto das operações aeronáuticas na ilha, como também da população”.

“O plano de servidão abrange não somente o Rabil. Falamos no caso específico de Rabil, tendo em conta que é um caso que está mais próximo do aeroporto em si, é mais prejudicado. Mas o plano de servidão apanha uma boa parte da Boa Vista em si”, analisou Isa Costa, que disse que por isso “há que se ponderar entre operações e segurança para a população”.

Após estes esclarecimentos técnicos sobre as limitações e decisões negativas para atribuir licenças de construção, os proprietários dos terrenos quiseram saber a localização e os limites estabelecidos para se construir.

Entretanto, José Spencer, que falou em nome dos proprietários, afirmou que não saíram da reunião satisfeitos, tendo em conta que “aguardam uma decisão específica e concreta”.

“Acho que a reunião não foi conclusiva. Vamos continuar ad aeternum e não vamos encontrar solução logo à primeira vista”, considerou José Spencer, adiantando que “caso se venha a fazer a expansão do aeroporto, os proprietários vão usar os meios judiciais para tomar uma previdência cautelar”.

O representante dos proprietários fez saber que “os lotes de terreno foram adquiridos na anterior autarquia, e que há pessoas que além da escritura, possuem plantas”

Para José Spencer, “estas situações tem desgastado as pessoas de Rabil, e precisam de uma solução urgente”, tendo em conta que, segundo ele, “não podem ficar a aguardar para a construção das suas casas, ficando a situação no banho-maria”.

“Para adquirir um terreno paga-se um valor muito elevado na ilha da Boa Vista. Tendo um terreno ali, vamos insistir até que a câmara municipal resolva os nossos problemas”, vincou José Spencer que questiona porque é que não se procura um novo assentamento na zona de Rabil, à semelhança do que aconteceu na cidade de Sal Rei.

Fonte: Sapo.cv


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