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Ilha do Sal acolhe XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Paises de Lingua Oficial Portuguesa

Written by on 22/11/2019

A ilha do Sal hoje acolhe a XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, cujo acto de abertura deverá ser presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na cidade de Santa Maria.

A Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), tem desempenhado, desde a sua criação,de acordo com uma nota de imprensa enviada à Inforpress, um papel “fulcral” para a cooperação na área da Justiça, sobretudo na partilha de experiências, com “resultados positivos” na “promoção e no fortalecimento” das políticas dos Estados membros.

No encontro dos ministros da CMJPLOP, subordinado ao tema “Combater o cibercrime: um novo desafio para a Justiça” deverá ser assinado a Declaração de Santa Maria, ao mesmo tempo que Cabo Verde assumirá a presidência para os próximos dois anos.

Na sua intervenção, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, apresentará o tema central da presidência e proporá actividades para o próximo biénio.

A ocasião servirá para se fazer a apresentação das recomendações e conclusões saídas do seminário internacional subordinado ao tema “Cibercrime e prova electrónica: harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, que decorreu durante dois dias na ilha, tendo terminado esta quarta-feira.

Atendendo ao facto de ser uma questão actual, um fenómeno que ataca a todos de forma directa e com consequências “bastante nefastas”, cujo combate exige um esforço conjunto dos Estados membros, espera-se que na sequência deste seminário internacional outros passos serão “ensaiados” visando dar combate eficaz a esse flagelo, de acordo com o documento.

Neste particular, acredita-se que os ministros da Justiça dos diferentes Estados, ou seus representantes, estejam alinhados neste sentido, aprovando o documento, e que durante o ano 2020 se tenha os nove países da CPLP com legislação própria, e iniciado os procedimentos de adesão à Convenção de Budapeste.

Fonte: Sapo.cv



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