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Cabo Verde: Governo mobiliza 1,6 milhões do Fundo Nacional de Emergência

Written by on 27/04/2020

O Governo cabo-verdiano aprovou a mobilização de 1,6 milhões de euros do Fundo Nacional de Emergência (FNE) para financiar o combate à covid-19 no arquipélago, com 106 casos confirmados desde 19 de março.

De acordo com a resolução 67/2020 do conselho de ministros de 25 de abril, à qual a Lusa teve hoje acesso, a decisão de mobilizar esta verba do FNE surge “tendo presente o contexto que o país atravessa”.

“Torna-se imprescindível que o Fundo Nacional de Emergência (FNE), criado pelo decreto-lei n.º 59/2018, de 16 de novembro, intervenha de forma a minimizar carências especificas de alguns estratos sociais da população, através do financiamento de medidas complementares às existentes na área da ação social, facilitando-lhes o acesso aos recursos, bens e serviços, a fim de melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares mais vulneráveis”, lê-se na resolução.

Para o efeito, é aprovada a mobilização de 187.890.000 de escudos (1,6 milhões de euros) do FNE e a sua transferência para o Ministério da Administração Interna cabo-verdiano.

“Torna-se necessário financiar, em todo o território nacional, ações, atividades e meios, tais como materiais hospitalares, aquisição de equipamentos de proteção individual, arrendamento de espaços, deslocações e estadas, aquisição de combustíveis, entre outras despesas fulcrais que contribuam para elevar o grau de prontidão operacional das autoridades nacionais no combate à covid-19”, acrescenta-se na resolução.

O FNE foi criado pelo atual Governo com uma dotação inicial de 1,3 milhões de euros, para fazer face às catástrofes naturais e aumentar a capacidade operacional do país, devendo ser alimentado anualmente com 0,5% das receitas tributárias não consignadas do ano anterior.

Cabo Verde é um arquipélago vulcânico, vulnerável às mudanças climáticas e que ao longo da sua história tem lidado com muitas secas, algumas inundações, erupções vulcânicas e incêndios.

O Governo aprovou em 2019 a extinção do International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund (criado em 1998 como parte do programa de reformas económicas no país, com o objetivo de sanear a dívida pública), que tinha recursos de 100 milhões de euros, e a sua distribuição pelo FNE (10 milhões de euros) e pelo novo Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado (90 milhões de euros).

Cabo Verde conta com 106 casos da covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (54), de Santiago (51), e de São Vicente (1). Um destes casos, um turista inglês de 62 anos — o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outro dos doentes já foi dado como recuperado.

Nestas três ilhas com casos de covid-19 o estado de emergência está em vigor até pelo menos 02 de maio, enquanto nas restantes seis, sem casos da doença, foi levantado hoje.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 204 mil mortos e infetou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Perto de 800 mil doentes foram considerados curados.


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