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PAICV quer saber destino de casas de programa financiado por Portugal

Written by on 08/06/2020

O maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV) vai levar esta semana ao parlamento várias questões sobre a habitação e uma delas é o destino que o atual Governo pretende dar às casas do programa habitacional financiado por Portugal.

Na primeira sessão plenária de junho, que acontece entre quarta e sexta-feira, na Assembleia Nacional, um dos pontos da agenda é uma interpelação ao Governo sobre a habitação, apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O maior partido da oposição cabo-verdiana quer saber o que o Governo pretende fazer com as casas concluídas do programa habitacional “Casa para Todos”, “e que se mantém de portas fechadas, há cerca de quatro anos”. 

O PAICV vai ainda questionar o Governo sobre que destino pretende dar às casas que ainda não foram concluídas e que foram objeto de “avultados investimentos”.

O programa “Casa para Todos” foi lançado em 2010 pelo então Governo do PAICV, e financiado por uma linha de crédito de 200 milhões de euros, assinada com Portugal.

O programa começou com oito mil casas, mas foi redimensionado para cinco mil.

O programa, que abrange todo o país, previa reduzir o défice habitacional, mas registou vários problemas e, além da dívida da linha de crédito, acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras.

A dívida, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano, será vencida em 2021, mas o Governo cabo-verdiano já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, numa proposta que ainda está a ser analisada.

Há um ano, a ministra da Habitação cabo-verdiana, Eunice Silva, disse que a subsidiação por parte do Governo poderá ser uma solução para baixar os preços e poder vender cerca de duas mil casas do programa “Casa para Todos”, cuja parte foi transferida para a gestão municipal.

Na mesma interpelação, o PAICV vai questionar o executivo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), sobre que ponto está o “grande programa habitacional constante do programa do Governo e várias vezes reanunciado”.

O maior partido da oposição pretende ainda durante o debate encontrar soluções conjuntas para um “programa sustentável e consensual” a nível de todo o território nacional, para garantir uma habitação condigna.

E para garantir uma habitação condigna, o PAICV propõe um “consenso alargado” e um “pacto nacional” em que “todos se comprometem a dar tudo de si”.

Para o partido, o contexto atual, com a pandemia do novo coronavírus, “põe claramente a nu as insuficiências habitacionais do país”, no que diz respeito a cuidados de higiene e sanitárias, acesso à água e espaço com condições de salubridade e arejamento.

“É necessário dar continuidade aos investimentos, para se reduzir o défice habitacional no país e se garantir o direito de habitar com dignidade aos cabo-verdianos”, salientou o PAICV no pedido de agendamento da interpelação enviado ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

O perfil urbano realizado pelo Governo indicou que o país tem um défice habitacional aproximado de 8,7%, em termos de agregados familiares, uma percentagem que equivale a 11.119 agregados familiares sem acesso a habitação.

Da agenda da primeira sessão plenária de junho constam ainda perguntas dos deputados ao Governo, tendo a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) indicado o ministro das Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário.

Durante a sessão, vão ser ainda discutidas e aprovadas cinco iniciativas legislativas.


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