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Ministério Público iliba Nilton Dias de “quaisquer ilegalidades”

Written by on 22/09/2020

Ex-director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Nilton Rocha Dias, foi ilibado de “quaisquer actos ilegais” no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

Na sequência das investigações desencadeadas sobre a gestão do Fundo do Ambiente entre 2012 e 2014, A Procuradoria-geral da República, concluiu que Nilton Dias “não teve envolvimento em nenhum acto ilegal ou irregular”, razão pela qual “foi arquivado o processo instaurado” pelo Ministério Público.

Conforme despacho de arquivamento do processo, por parte da Procuradoria-geral da República, Nilton Dias, enquanto director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MAHOT, não interveio “em nenhum dos processos de pagamento ilegal ou irregular”.

Nilton Dias, que concorre ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Porto Novo nas listas do PAICV nas autárquicas de 25 de Outubro, estava a ser acusado de envolvimento em processos de pagamento ilegais no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

O Tribunal de Contas não promulgou as contas de gerência do Fundo do Ambiente de 2012 a 2014, alegando “muitas ilegalidades e irregularidades” processos de gestão deste fundo.

No seu relatório, publicado em Novembro de 2019, o Tribunal de Contas concluiu que houve “má gestão” do Fundo do Ambiente, responsabilizando Antero Veiga, Moisés Borges, Nilton Dias e Tateana Neves pelo desfalque de 500 mil contos.

Nilton Dias acaba de ser ilibado e o processo foi arquivado, segundo o despacho de 17 de Setembro em curso, da Procuradoria-geral da República, através do departamento central de acção penal.


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