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Ministra realça papel da justiça como garantia do cumprimento dos Direitos Humanos

Written by on 25/09/2020

Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, destaca papel da justiça como garante do cumprimento dos Direitos Humanos, na realização e satisfação dos direitos de todos.

De acordo com a inforpress, Janine Lélis fez estas declaração a margem da comemoração do Dia Nacional dos Direitos Humanos, assinalado a 25 de Setembro. Deste modo, sublinhou que Cabo Verde está em “permanência” no cumprimento dos direitos, apesar dos desafios em relação aos direitos fundamentais impostos pela pandemia da covid-19.

Tendo em consideração os direitos e a situação da pandemia, ministra da Justiça apontou o direito à liberdade como a mais “beliscada” durante a covid-19 por situações que limitou as pessoas de “ir e vir” e de “trabalhar” devido às restrições impostas pelo estado de emergência.

No entanto, apesar dos ganhos que apontou, ter havido no sector da Justiça, esta responsável admite a necessidade de alguns desafios a vencer e que tem a ver, em primeiro lugar, com a “celeridade e eficácia”, para combater a morosidade.

25 de Setembro é assinalada como Dia Nacional dos Direitos Humanos foi escolhida pelo Governo por ter sido o dia da entrada em vigor da Constituição de 1992 que integrou, pela primeira vez, os Direitos Humanos no texto constitucional.

A data tem por propósito construir e reforçar a consciência cívica através de acções educativas de sensibilização e reflexão sobre a problemática dos Direitos Humanos em Cabo Verde.


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