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Autárquicas 2020: Tribunal Constitucional dá razão ao grupo “AmiESanDomingus”

Written by on 30/09/2020

Líder de-lista, Milton Paiva, anuncia que grupo “AmiESanDomingus” ganhou recurso interposto no Tribunal Constitucional, depois do Tribunal da Comarca ter rejeitado a sua candidatura em São Domingos, por alegado “incumprimento dos requisitos formais” na apresentação da mesma.

No sábado, dia 26, em declarações à Inforpress, Milton Paiva, que não quis precisar mais detalhes, disse que o grupo estava junto do Tribunal Constitucional a impugnar, nomeadamente a contagem do prazo do juiz para a emissão do despacho e “alguns pontos” relativos ao tratamento que deve ser dado a grupos de cidadãos.

Na sua página de rede social Milton Paiva avança que a candidatura deu entrada na manhã de sexta-feira com um recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) para clarificação de “algumas questões” relativas a grupos de cidadãos e que já tinham sido suscitadas e resolvidas pelo Tribunal, ao abrigo do Acórdão n.18/2016, interposto pelo Grupo BASTA, após uma decisão do Tribunal da Boa Vista.

Para além de Milton Paiva, também concorre para as eleições, candidatos Isaías Varela, do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) e Clemente Garcia do Movimento para a Democracia (MpD).


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