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TC nega “degradação do sistema de controlo e prestação das contas” em Cabo Verde

Written by on 02/12/2020

O Tribunal de Contas (TC) refutou hoje as declarações do PAICV segundo as quais tem havido uma “degradação do sistema de controlo e prestação das contas” em Cabo Verde.

Em conferência de imprensa na segunda-feira, 30 de Novembro, o secretário-geral do PAICV, apontando para o Tribunal de Contas e para o Governo, afirmou que Cabo Verde está a atravessar “um dos piores momentos da sua história” em matéria de transparência e prestação de contas.

Em reação, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, através de um comunicado, afirmou que as informações dadas pelo PAICV são infundadas e não correspondem à verdade.

O presidente do TC socorreu-se das atividades da instituição do ano de 2019 para contrariar a tese defendida pelo PAICV, adiantando que a nível da 1a secção foram decididos 1.964 processos de visto e que a nível da 2a secção foram julgadas 408 contas de gerência de 144 entidades.

João da Cruz Silva adiantou ainda que na conferência da 3a Secção foram julgados três processos de recurso num total de cinco e que o TC esteve em audição parlamentar relativa aos pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2014,2015 e 2016.

Em relação aos pareceres de 2017 e 2018, questionados pelo PAICV, informou que o parecer de 2017 já está aprovado a nível do plenário, e que “brevemente” será remetido ao Parlamento.

Sobre o parecer de 2018, avançou que deve ser aprovado e apresentado ao parlamento “o mais tardar no primeiro trimestre de 2021”.


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