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Eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril de 2021– CNE

Written by on 04/12/2020

Presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE), avançou que eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril do próximo ano, para permitir que as presidenciais venham ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias.

Maria do Rosário Gonçalves fez estas declarações, à saida de um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, onde foram abordados o planeamento e demais acções para as próximas eleições legislativas a serem realizadas em 2021.

Conforme diz a preocupação neste momento sobre a realização das eleições legislativas tem a ver, sobretudo, pelo respeito do calendário eleitoral conforme o código legal, lembrando que entre as eleições legislativas e as presidenciais deve haver um espaço de pelo menos seis meses, ou seja, 180 dias.

De acordo com a presidente, CNE é no entendimento de que a designação da data das eleições deve prevalecer o respeito pela Constituição da República e do Código Eleitoral, realçando que quanto as contingências da covid-19, as eleições autárquicas deste ano demonstraram que será possível garantir a realização do pleito eleitoral do próximo ano.


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