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ICCA considera “frustrante” a decisão do Tribunal da Comarca do Paul na caso de violação de menor de 12 anos

Written by on 30/12/2020

A presidente do ICCA considerou “frustrante” a decisão do tribunal da Comarca do Paul em absolver os seis indivíduos envolvidos no caso de suposta violação, de forma continuada, de uma menor de 12 anos.

Maria Livramento Silva fez essa afirmação à Inforpress, sobre a decisão do Tribunal do Paul, após a leitura da sentença, no dia 28, que absolve os réus, com a alegação de que os “indicios são frágeis”.

Conforme a presidente do (ICCA), com esta decisão o Tribunal da Comarca do Paul “desvalorizou” todo o trabalho que vem sendo feito no sentido de o violador ser punido.

A punição, realça, deve servir de exemplo a outros, alegando que só assim se poderá diminuir casos de violação de menores no país.

O caso de suposta violação, de forma continuada, de uma menor de 12 anos por parte de seis indivíduos do concelho do Paul veio à baila no passado mês de Julho e gerou uma onda de indignação na comunidade paulense, que organizou uma marcha silenciosa para pedir “penas pesadas para os prevaricadores”.

Na altura o Tribunal da Comarca do Paul aplicou termo de identidade e residência como medida de coação aos seis homens suspeitos da prática de crimes de violação contra menor, por considerar que os indícios eram “frágeis e fracos”.

A onda de indignação estendeu-se ao País, com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), por exemplo, a pedir penas mais pesadas para essa tipologia criminal.


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