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Já foi aprovada Normas técnicas relativas à caracterização de residuos urbanos

Written by on 18/02/2021

O Ministério da Agricultura e Ambiente aprovou as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos, designadamente a identificação e quantificação dos resíduos correspondentes à fração caracterizada como reciclável, pelo que os resíduos hospitalares estão excluidos.

Conforme a portaria publicada segunda-feira no Boletim Oficial, excluem-se do âmbito do diploma os resíduos hospitalares sujeitos ao âmbito da Portaria no 53/2011, de 30 de Dezembro, estando sujeitos a legislação especial, excepto os residuos hospitalares equiparados a urbanos conforme definidos nos termos do diploma.

No entanto, apontou a mesma fonte, para este efeito e como para vários outros, não existe ainda norma técnica uniformizada relativamente à metodologia para a dita caracterização.

A portaria visa estabelecer as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos, designadamente a identificação e quantificação dos resíduos correspondentes à fração caracterizada como reciclável, conforme o estabelecido no artigo 91o nº5 alínea d) do decreto-lei no 56/2015, de 17 de Outubro.

De acordo com a portaria, para efeitos da caracterização dos resíduos inseridos no âmbito de aplicação do diploma, sem prejuízo das definições constantes do artigo 4.o do Decreto-lei nº 56/2015, de 17 de Outubro, ou de outras classificações admissíveis segundo as regras da arte, os resíduos caracterizam-se em função da proveniência e em função da perigosidade.


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