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Ordem dos Advogados de África aconselha CV a libertar “imediatamente” Alex Saab

Written by on 02/03/2021

A Ordem dos Advogados de África aconselhou o Governo de Cabo Verde a respeitar o Estado de Direito e libertar “imediatamente” Alex Saab, sob pena de serem exigidas sanções contra o Pais à CEDEAO, UA e ONU.

Este ultimato foi dado pela Ordem dos Advogados de África (OAA) através de um comunicado de imprensa, na sequência de uma investigação feita pelo Comité dos Direitos Humanos e o Conselho Executivo a pedido dos familiares do venezuelano que, alegam, está detido ilegalmente em Cabo Verde.

Assim, aconselham o Governo de Cabo Verde a seguir a “linha da legalidade, respeitar o Estado de Direito e libertar imediatamente Alex Saab”, para que este continue com a sua missão legitima.

Se Cabo Verde não seguir este caminho de legalidade, advertiu, a Ordem dos Advogados de África pode ser obrigada a exigir sanções abrangentes contra o País por parte da CEDEAO, da UA e da ONU.

Para a mesma fonte, a detenção de Alex Saab, no passado dia 12 de Junho de 2020, é ilegal pelo facto de, no momento da detenção, o alerta vermelho não tinha sido emitido e só foi emitido no dia 13 de Junho.

Outro motivo que leva a ordem a considerar a detenção do venezuelano de ilegal é porque este goza de imunidade e inviolabilidade devido ao seu estatuto de enviado especial da Venezuela.

A Ordem dos Advogados de África contesta ainda o facto de Cabo Verde ter alegado que não está vinculado pela decisão do Tribunal da CEDEAO, porque não assinou o protocolo de 2005 que alargou a autoridade do Tribunal para julgar casos de direitos humanos.

O mesmo diz que o arquipélago nomeou juízes para o Tribunal da CEDEAO e o presidente do Supremo Tribunal do país é um membro do Comité Judicial da Comunidade da CEDEAO.

Além disso, informou, Cabo Verde envolveu-se plenamente nos procedimentos do Tribunal da CEDEAO, nomeando um advogado de defesa, Henrique Borges.

A mesma fonte acusa Cabo Verde de não cumprir com a decisão vinculativa do Tribunal de Justiça da CEDEAO, de 02 de Dezembro de 2020, que ordenou a suspensão imediata da extradição.

Neste sentido, a Ordem apela ao presidente da Comissão da União Africana a tomar “medidas imediatas” para assegurar que os privilégios diplomáticos dos diplomatas africanos não sejam postos em perigo, uma vez que Saab está actualmente detido num país africano.

Segundo o mesmo comunicado, o comportamento “ilegal” do Governo cabo-verdiano pode não só “desacreditar” a CEDEAO e a UA, mas também abrir o caminho para


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