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PGR pede retirada de advogado Amadeu Oliveira do caso Arlindo Teixeira

Written by on 05/03/2021

Procurador-geral da República, Luis José Landim, pediu a retirada do advogado Amadeu Oliveira do caso Arlindo Teixeira, por estar suspenso da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) devido ao não pagamento das quotas.

A informação foi dada pelo próprio Amadeu Oliveira, após a audiência contraditória do seu constituinte no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ter sido suspensa para efeitos de análise e decisão das questões prévias, entre quais a questão suscitada pelo procurador-geral da República.

Amadeu Oliveira afirma que o procurador-geral da República sabe que ele venceu o processo contra a sua suspensão da Ordem, por não pagamento das quotas no tribunal administrativo da Praia em 2013, e que também há um recurso da Ordem junto do STJ desde Abril de 2014, “sem nenhum desenvolvimento”.

Segundo diz antes pedir a sua expulsão do caso, o procurador-geral da República deveria “ter a dignidade de pugnar para que o STJ faça justiça a Amadeu Oliveira e muitos outros advogados” que estão sendo “impedidos de exercer”.

Por conta desse processo pendente do STJ, adiantou que metade dos juízes o deixam exercer a sua função de advogado e a outra metade o tem impedido.

A audiência contraditória do emigrante santantonense Arlindo Teixeira está conduzida por três juízes do STJ, nomeadamente Anildo Martins, Manuel Alfredo Semedo e João Cruz Gonçalves, estando o Ministério Público representado pelo procurador-geral da República, Luís José Landim.

Tb foi permitida a entrada do embaixador-adjunto da França em Cabo Verde, que está a se inteirar do caso, visto que Arlindo Teixeira tem nacionalidade francesa.


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