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Bruxelas quer solução para exportações de conservas de peixe de Cabo Verde

Written by on 16/03/2021

Comissão Europeia está a trabalhar com as autoridades de Cabo Verde para tentar solucionar as exportações de enlatados deste pais para a UE, depois de ter expirado uma derrogação de normas de origem que as permitia.

Para Bruxelas, terá que ser encontrada “uma solução de longo prazo que garanta a continuidade das exportações para a UE e a viabilidade do sector”.

Esta solução – que deverá envolver os diferentes operadores económicos e administrações públicas envolvidas – terá que ter em conta as regras e procedimentos de origem do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE.

O mecanismo SPG permite aos exportadores dos paises em vias de desenvolvimento obterem uma isenção parcial ou total dos direitos de exportação para a UE.

Segundo inforpress, em Janeiro, o sector das pescas de Cabo Verde queixava-se que a falta de uma decisão da UE ao novo pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, permitindo exportar conservas de peixe para a Europa, ameaça a sobrevivência do maior exportador do arquipélago, denunciam os sindicatos.

As empresas do sector ficaram sem poder exportar conservas de atum, cavala e melva para a Europa, por não ter sido aprovada nova derrogação temporária das normas de origem – no âmbito do SPG – que lhes permitia exportar conservas de peixe importado por Cabo Verde, que tem uma frota pesqueira pequena.

A derrogação permitia considerar as conservas produzidas nas fábricas cabo-verdianas, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.

O último acordo de derrogação temporária das normas de origem aprovado pela União Europeia, válido por um ano, iniciou em 01 de Janeiro de 2019 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado. O último acordo de derrogação para exportação de conservas de cavala e melva, de 3.375 toneladas, terminou em 31 de Dezembro de 2020.


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