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Supremo de Cabo Verde autoriza extradição de Alex Saab

Written by on 18/03/2021

O Supremo Tribunal de Justiça cabo-verdiano autorizou a extradição para os EUA de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse fonte da defesa, que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial”.

O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, já decidiu por duas vezes – a última das quais em Janeiro, ambas com recurso da defesa para o Supremo – pela extradição de Alex Saab para os EUA.

Por ter ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, o empresário colombiano foi colocado em prisão domiciliária, também na ilha do Sal, no final de Janeiro, mas sob fortes medidas de segurança.

O Tribunal de Justiça da CEDEAO ordenou esta semana a “libertação imediata” de Alex Saab, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.

Numa nota, o tribunal referiu que a sentença foi emitida na segunda-feira, pela juíza relatora Januaria Costa (de Cabo Verde, uma dos cinco juízes daquele tribunal), declarando “ilegal a prisão” de Alex Saab, em Junho passado, quando, enquanto “enviado especial” e com passaporte venezuelano, fez uma escala técnica para reabastecimento na ilha do Sal, considerando a detenção “uma violação” da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Nesta decisão, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordena a “libertação imediata” do empresário de nacionalidade colombiana e o pagamento por Cabo Verde de 200.000 dólares como “compensação pelo prejuízo moral sofrido em consequência da sua prisão arbitrária e detenção ilegal”.


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