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Tribunal Constitucional valida candidatura do PSD para Santiago Norte

Written by on 24/03/2021

Tribunal Constitucional (TC) validou a lista de candidatura às eleições legislativas de 18 Abril do Partido Social Democrático (PSD) para o circulo eleitoral de Santiago Norte, antes rejeitada pelo tribunal de comarca de Santa Catarina.

De acordo com o acórdão 12/2021, a rejeição da lista tinha a ver com a exclusão de um dos candidatos, Lider Soares, que era primeiro suplente da lista, com o argumento de que não havia provas de que o mesmo tinha aceitado a integração do seu nome na lista do PSD.

Só que, de acordo com o vice-presidente do partido, José Rui Além, que apresentou o recurso ao TC, o documento fazia parte do processo, mas foi recusado pelo juiz com o fundamento de que a declaração continha uma assinatura do candidato que foi reconhecida no cartório notarial da cidade da Praia.

José Rui Além considerou ilegal a decisão e alegou ainda que outras declarações tinham sido aceites nas mesmas condições, pelo que alegou dualidade de critérios de avaliação por parte do juiz do Comarca.

Apresentado o recurso, o TC considerou que “não faz sentido exigir ao candidato que prove que aceitou integrar a lista do PSD quando do processo de candidatura consta uma declaração assinada por ele, sem que ninguém tenha suscitado dúvidas fundadas de que a assinatura não tenha sido feita pelo próprio punho”.

Neste sentido, decidiu revogar a decisão do Tribunal de Instância e todos os actos que tenham sido realizados depois da interposição do presente recurso e determinou a reintegração do candidato Lider Soares como o primeiro suplente da lista do PSD pelo círculo eleitoral de Santiago Norte.

Consequentemente, ordenou que seja admitida a mesma lista do referido partido para a eleição de deputados à Assembleia Nacional marcada para o próximo dia 18 de Abril de 2021.

Com a aprovação da lista de Santiago Norte, o PSD fica a concorrer em quatro dos cinco círculos onde apresentou candidaturas, já que a lista para Europa e resto do mundo foi rejeitada na primeira instância por irregularidades que não foram suprimidas.


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