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Cabo Verde adia para 2022 implementação da Tarifa Externa Comum da CEDEAO

Written by on 06/04/2021

Cabo Verde adiou para 2022 a implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) da CEDEAO, inicialmente prevista para este ano, conforme informação transmitida pelo Governo ao Fundo Monetário Internacional.

No relatório final da terceira e última revisão do programa de assistência técnica PCI a Cabo Verde, o FMI refere, sobre a política fiscal, a necessidade de “implementação sustentada de medidas para ampliar a base tributária” por parte das autoridades cabo-verdianas, e “combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência na administração tributária” para apoiar os objectivos fiscais de médio prazo.

Nesse documento, de 02 de Abril e baseado em informação recebida do Governo cabo-verdiano, o FMI acrescenta que as reformas iniciadas em 2020 para racionalizar as isenções de IVA e impostos especiais de consumo serão concluídas no final de 2021.

A aplicação da Tarifa Externa Comum, que tem vindo a ser adoptada paulatinamente pelos vários países da organização, transformará a CEDEAO uma união aduaneira.

No comércio a realizar pelos 15 Estados-membros da CEDEAO, a implementação do Tarifa Externa Comum prevê taxas unificadas de imposto de 0% para bens sociais essenciais, de 5% para bens de primeira necessidade, de 10% para bens intermédios e insumos, de 20% para bens de consumo final ou acabados, e de 35% para bens especificos para desenvolvimento económicos.


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