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PR vai ouvir os partidos, com vista à indigitação do primeiro-ministro

Written by on 20/04/2021

Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, vai ouvir os representantes dos partidos com assento parlamentar, com vista à indigitação do primeiro-ministro, após a vitória do MpD nas eleições legislativas de domingo 18.

Segundo informações, as reuniões com os três partidos com representação parlamentar após as eleições legislativas visam a “indigitação, para posterior nomeação, de novo primeiro-ministro”, nos termos da Constituição da República.

O MpD venceu as sétimas eleições legislativas cabo-verdianas, com quase 49% dos votos e uma maioria absoluta no parlamento, permitindo reconduzir Ulisses Correia e Silva, líder do partido, como primeiro-ministro.

A Constituição da República de Cabo Verde prevê, no artigo 135.º, que é competência do chefe de Estado nomear o primeiro-ministro depois de “ouvidas as forças políticas com assento na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados das eleições”.

No artigo 196.º, a Constituição da República define que depois de nomeado, o Governo “deve elaborar o seu programa”, com “os objetivos e as tarefas que se propõe realizar, as medidas a adotar e as principais orientações políticas que pretende seguir em todos os domínios da atividade governamental”.

O Programa do Governo deve ser aprovado em Conselho de Ministros e submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Nacional, no prazo máximo de quinze dias a contar da data do início da entrada em funções do Governo, com o primeiro-ministro a solicitar “obrigatoriamente” ao parlamento “a aprovação de uma moção de confiança exclusivamente sobre a política geral que pretende realizar”.

Ulisses Correia e Silva já anunciou que “brevemente” vai apresentar publicamente a proposta de programa de Governo.


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