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OE 2021 visa garantir despesas obrigatórias e medidas de incentivos á empresas – Governante

Written by on 30/09/2020

A secretária de Estado para a Modernização Administrativa realça que Orçamento de Estado (OE) de 2021 tem por objectivo garantir as despesas obrigatórias e as medidas de incentivos para as empresas.

Edna Oliveira destacou, de entre as medidas de incentivos às empresas, a manutenção das linhas de crédito para o reforço da tesouraria, bem como a criação de uma outra linha de crédito para novos investimentos.

A governante acrescentou que o Orçamento prevê ainda medidas e linhas de crédito para financiamento de micro e pequenas empresas, assim como para o sector do espectáculo “que ainda não foi contemplado com nenhuma medida excepcional, no âmbito da pandemia”.

Relativamente a “lay-off” (regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho) informou que vai vigorar até 31 de Dezembro.

Já o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse que os interesses dos trabalhadores foram salvaguardados, naquele que vai ser o primeiro Orçamento do Estado após o surgimento da covid-19.

Avançou que esses trabalhadores, precisam de nivelamento salarial quando essa equiparação fora assumida pelo Governo.

Outro ponto abordado foi a pendência em relação aos professores relativamente à não redução da carga horária, a situação da transição da carreira dos enfermeiros.


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