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Governo quer renegociar contrato de concessão das ligações maritimas

Written by on 14/10/2020

Governo admite renegociar no próximo ano o contrato de concessão do serviço público de transporte inter-ilhas de passageiros e carga, assumido desde 2019 pela CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular.

A posição consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que o Governo entregou este mês ao Parlamento, o último preparado pelo Executivo nesta legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas até Março próximo, e inclui um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Interilhas.

Para 2020, no orçamento elaborado após a pandemia de covid-19 e que entrou em vigor em Agosto, a mesma rubrica – cerca de metade para subsidiação dos transportes marítimos – foi orçada com 891 milhões de escudos, face aos 729 milhões de escudos inicialmente previstos, e em 2019 com 160 milhões de escudos, mas neste caso a concessão da CV Interilhas só arrancou em meados de agosto.

Segundo inforpress, Fonte da administração da empresa disse desconhecer o assunto, mas afirmou que o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e mercadorias “está a ser cumprido com a máxima dedicação e entrega” pela CV Interilhas.

A empresa fechou 2019 com um aumento de 25% nos passageiros transportados face ao modelo anterior à concessão – assegurado individualmente por vários armadores, que agora têm 49% do capital social da CV Interilhas e fornecem os navios à empresa – e o crescimento acumulado em março último apontava para uma subida de 17%.


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