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Presidente da República promulga novo estatuto dos agentes prisionais

Written by on 06/11/2020

Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou que promulgou o decreto-regulamentar que aprova as tabelas salariais do pessoal da segurança prisional.

Em nota Jorge Carlos Fonseca informou, igualmente, que promulgou também o diploma que regula a estrutura dos mapas orçamentais e demais mapas informativos.

O Governo anunciou em Julho passado a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de proposta de decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, anunciou que com a aprovação do Estatuto se dará uma melhoria salarial dos agentes prisionais conforme tinha sido previsto no acordo assinado entre o Governo e os sindicatos em Dezembro do ano passado, prevendo um aumento progressivo até 2023.

A base remuneratória que era de 40 mil escudos passa para 50 mil escudos, isto para os agentes de nível I. Para os agentes de nível II que antes era de 48.172 escudos passa para 54.375 escudos. Um agente de nível III passa de 55.174 escudos passa para 58.750 escudos. Também o subsídio de turno vai sofrer um aumento passando dos actuais 6.276 escudos passa para 9.414 escudos.

Também os sub-chefes e os chefes vão ver os seus salários aumentados, podendo o valor máximo chegar a cerca de 117 mil escudos mensais em 2023.


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