Current track

Title

Artist

Background

Parlamento aprova proposta de lei que cria 1º e 2º juizos de trabalho

Written by on 13/11/2020

Os deputados aprova por unanimidade, a proposta de lei que cria o 1º e o 2º juizos de trabalho no Tribunal da Comarca de Acesso Final da Praia, diploma aprovado na generalidade e na especialidade.

A proposta foi aprovada durante a sessão parlamentar, por todos os deputados presentes na Assembleia Nacional, assim como os que estavam na plataforma adaptada para os deputados nas ilhas sendo 28 do Movimento para a Democracia (MpD, situação), 20 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição).

De acordo com o Governo, desde a criação do Juizo de Trabalho no Tribunal da Comarca da Praia, o relatório anual tem demonstrado um significativo e crescente aumento da demanda no que concerne à resolução dos litigios, devido à multiplicação das relações laborais e às facilidades de comunicação que propiciaram aos cidadãos a conscientização dos seus direitos.

Apesar desse aumento, reconhece o Executivo, constata-se que a resposta tem ficado muito aquém das expectativas, pois são questões que, pela sua natureza, exigem a obtenção de uma decisão célere de modo que a efectividade do direito não fique comprometida.

O Parlamento aprovou, também por unanimidade, na generalidade e especialidade, a proposta de lei que cria o Juízo Crime e o Juizo Civil no Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal, assim como o Juizo Crime e o Juizo Civil no Tribunal da Comarca de Acesso Final da Boa Vista.


Opiniões dos Leitores

Deixe o seu comentário

Seu endereço de email não será divulgado. Os campos obrigatórios estão marcados com asterisco *