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Governo garante conclusão do processo da aplicação da grelha salarial das FA em 2022

Written by on 17/12/2020

O primeiro-ministro garantiu que em 2022 estará concluído o processo da aplicação da grelha salarial das Forças Armadas, no quadro do novo Estatuto dos Militares, em 2021 far-se-á um congelamento deste aumento, por causa da situação da pandemia.

Ulisses Correia e Silva deu esta garantia à imprensa depois de visitar as estruturas das Forças Armadas, na Cidade da Praia.

Para o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Anildo Morais, na prática não terão “uma perda, porque é um pausa que será contemplado na sua totalidade em 2022”.

Para além de almejar melhores condições em infraestrutura, transporte e comunicação, Anildo Morais disse esperar que seja aumentado o orçamento da instituição “em mais 10 por cento (%)”.

Novo Estatuto dos Militares, que entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2020, trouxe inovações na reestruturação das bases do sistema remuneratório e do regime de incentivos e regalias dos militares, através da redefinição do valor do índice 100.

O documento, aprovado pela lei 66/IX/2019, estabelece as questões de desenvolvimento da carreira, remuneratórias e da avaliação, e prevê a criação de três níveis salariais, em cada posto, de modo a “incentivar o militar a manter-se no activo por mais tempo”.

Porém no dia 15, o Governo cancela este aumento salarial dos militares previsto para 2021, alegando os impactos na arrecadação de receitas provocados pela crise de covid-19, conforme decreto regulamentar aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.


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