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Defesa de Alex Saab pede sanções contra PR e PM de Cabo Verde na CEDEAO

Written by on 25/03/2021

A defesa de Alex Saab, pediu à CEDEAO sanções contra representantes cabo-verdianos, incluindo o Presidente e o primeiro-ministro, por incumprimento da decisão do tribunal regional, de parar a extradição.

Em comunicado enviado à Lusa, a defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde e a aguardar decisão final sobre a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA), explica que foi apresentada “uma moção” ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) “solicitando à Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo” daquela organização a imposição de sanções.

Acrescenta, em concreto, que a moção pede que “imponha sanções contra a República de Cabo Verde” pelo “não cumprimento das suas obrigações enquanto Estado-membro da CEDEAO” e que “cumpra o acórdão vinculativo” daquele tribunal, de 15 de Março, ordenando a libertação de Alex Saab e a paragem do processo de extradição, entretanto autorizado pelo Supremo cabo-verdiano.

A defesa solicitou à organização que “imponha sanções contra os funcionários governamentais de Cabo Verde responsáveis pelas violações dos Direitos Humanos”, procurando, explica ainda, “estabelecer uma proibição de viagem em todos os Estados-membros da CEDEAO” contra o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ministros dos Negócios Estrangeiros, Rui Figueiredo Soares, da Administração Interna, Paulo Rocha, da Justiça, Janine Lélis, e o procurador-geral da República, Luís José Landim, além dos familiares de todos.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial”.


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