Governo de Cabo Verde diz ao FMI que vai retomar plano de privatizações

Governo assumiu junto do FMI que continua comprometido com o plano de privatizações iniciado em 2019, que ficou suspenso no último ano devido à pandemia, prevendo retomá-lo.

Segundo dados do relatório final da terceira e última revisão do programa de assistência técnica PCI, o Governo cabo-verdiano “planeia revigorar a implementação de reformas nas empresas públicas”.

O impeto da reestruturação das empresas públicas iniciada em 2019 foi interrompido pela crise sanitária. No entanto, o Governo continua comprometido com essas reformas, necessárias para apoiar as perspectivas de crescimento, mitigar riscos fiscais e apoiar a sustentabilidade da dívida”, lê-se no relatório, de 02 de Abril, em que o FMI admite que o Governo “reprogramou” a agenda das privatizações, para concluir “a maior parte” das operações “conforme as condições o permitirem”.

Na lista enviada pelo Governo ao FMI consta a privatização da CV Handling e a concessão da gestão dos aeroportos, atualmente a cargo da ASA, ambas empresas públicas do sector da aviação, bem como a concessão dos serviços portuários, atualmente a cargo da empresa pública Enapor.

Ainda a conclusão da privatização da empresa pública de produção e distribuição de electricidade e água Electra, bem como a privatização e alienação das participações do Estado nas empresas Inpharma e Emprofac, ambas do sector farmacêutico.

Está igualmente prevista a venda da participação do Estado (39%) na companhia aérea Cabo Verde Airlines (CVA), através da dispersão em bolsa dessas ações, e a conclusão da alienação das participações na Caixa Económica, um dos maiores bancos do pais.